O governo do Canadá implementou uma nova política que triplica a contribuição financeira exigida de grandes plataformas de streaming dos Estados Unidos, uma medida que tem gerado ceticismo entre sindicatos e associações de criativos locais. A decisão, tomada pelo órgão regulador de telecomunicações do país, o CRTC, faz parte da chamada Lei de Streaming Online, que busca financiar a produção de conteúdo cultural canadense através de taxas sobre empresas estrangeiras, frequentemente apelidadas pelo mercado como uma “taxa Netflix“.
Embora a legislação tenha sido celebrada inicialmente como um avanço para a soberania cultural, a aplicação prática das novas regras trouxe à tona preocupações sobre a proteção de gêneros considerados vulneráveis. O CRTC determinou que plataformas digitais americanas devem destinar 15% de suas receitas obtidas no Canadá para subsidiar a produção independente local de filmes e séries. No entanto, a decisão também reduziu as obrigações de gastos impostas aos radiodifusores tradicionais canadenses, criando um desequilíbrio que desagradou diversos setores da indústria criativa.
Sindicatos questionam fim da prioridade para produções nacionais
Um dos pontos mais controversos da nova diretriz é a remoção da prioridade anteriormente concedida aos chamados Programas de Interesse Nacional (PNI). Essa categoria incluía dramas, documentários, animações e conteúdos voltados para o público infantojuvenil, gêneros que dependiam diretamente dos subsídios provenientes das taxas pagas por gigantes do streaming. Para especialistas, a mudança coloca em risco a viabilidade de produções que definem a identidade cultural do país.
O presidente do Writers Guild of Canada, Bruce Smith, manifestou preocupação pública com a medida. Segundo ele, dramas, animações e documentários são gêneros fundamentalmente em risco dentro do ecossistema de programação canadense. Para o sindicato, o suporte a essas vozes específicas é a raiz da discussão sobre a necessidade de políticas públicas robustas, e a retirada da proteção especial pode resultar em um empobrecimento da oferta cultural local.
A mesma apreensão foi compartilhada pelo Directors Guild of Canada. Alistair Hepburn, diretor executivo nacional da entidade, afirmou que o mercado, por si só, não protegerá de forma confiável a narrativa canadense sem regras claras e mensuráveis. O sindicato alerta que, sem obrigações diretas vinculadas à criação original, existe um risco real de que os investimentos sejam desviados para conteúdos otimizados internacionalmente, que possuem custos menores, mas que não contribuem para a sustentabilidade da capacidade produtiva doméstica a longo prazo.
Exigência de transparência e resultados mensuráveis
Além das críticas sobre a proteção de gêneros, a classe artística canadense exige maior clareza sobre como os recursos serão aplicados. A ACTRA, sindicato que representa os atores no país, foi enfática ao declarar que os profissionais não podem construir um futuro baseando-se apenas em aspirações. A presidente nacional da entidade, Eleanor Noble, destacou que o teste real da nova política será a capacidade do governo em garantir investimentos significativos e executáveis na cultura local.
A ACTRA também questionou a lógica por trás da redução das contribuições dos radiodifusores canadenses em comparação com o aumento das taxas impostas às plataformas estrangeiras. Para o sindicato, a falta de uma estrutura de prestação de contas clara e resultados mensuráveis deixa a indústria em uma posição de incerteza. A Canadian Media Producers Association, que representa produtores independentes, adotou uma postura cautelosa, informando que está analisando os detalhes da decisão antes de emitir um posicionamento definitivo sobre o impacto real para os estúdios independentes.
Conflito comercial e desafios jurídicos
A decisão do CRTC não enfrenta apenas a resistência interna dos sindicatos, mas também uma forte oposição externa. A Motion Pictures Association, que representa os principais estúdios e plataformas de streaming dos Estados Unidos, classificou a medida como uma imposição discriminatória e desnecessária. A associação argumenta que as novas obrigações de investimento violam os compromissos do Canadá sob o acordo comercial USMCA, que está atualmente em processo de renegociação entre Canadá, Estados Unidos e México.
Este cenário de tensão comercial é agravado por uma disputa jurídica em curso. A Lei de Streaming Online, aprovada originalmente em 2023, já enfrenta desafios legais movidos por empresas de mídia estrangeiras, o que tem retardado a implementação efetiva das normas. A possibilidade de uma batalha comercial, somada ao impasse judicial, cria um ambiente de instabilidade que afeta o planejamento de produções de longo prazo. Enquanto o governo busca equilibrar a proteção de sua cultura com as pressões do mercado global, a indústria local aguarda definições que garantam, de fato, a continuidade de suas vozes criativas.
A situação reflete um desafio comum enfrentado por diversos países que buscam regular o mercado de streaming, onde a busca por equidade entre players globais e produtores locais frequentemente esbarra em complexidades regulatórias e diplomáticas. A forma como o Canadá resolverá esse impasse servirá de referência para outros mercados que tentam proteger suas indústrias audiovisuais diante da hegemonia das plataformas digitais americanas.
Fonte: THR
