A Netflix e outros serviços de streaming tornaram-se conhecidos por aumentos de preço, um fenômeno apelidado de streamflation. No entanto, a Itália decidiu não aceitar a prática, com uma decisão judicial que obriga a Netflix a pagar até US$ 2,3 bilhões em reembolsos e danos a consumidores afetados, além de reverter múltiplos aumentos de preço implementados na última década.
Especialistas indicam que essa decisão pode ser apenas o começo. A decisão italiana faz parte de uma onda crescente de litígios planejados ou em andamento em países da União Europeia e pode levar a Comissão Europeia a investigar se ações mais amplas contra provedores de conteúdo são necessárias.
Para a Netflix, isso pode impactar uma parcela significativa dos mais de 101 milhões de assinantes que possui na região da Europa, Oriente Médio e África (EMEA). Braden Perry, advogado especializado em regulamentação, explicou que a Europa representa o risco legal real para o modelo de precificação da Netflix, enquanto assinantes nos EUA provavelmente não verão algo comparável sem uma mudança significativa na lei federal de proteção ao consumidor.
Alemanha e Espanha já tiveram ações legais semelhantes, e a autoridade de proteção ao consumidor da Polônia abriu uma investigação com multas potenciais de 10% do faturamento anual. Perry acrescentou que a decisão italiana não é uma peculiaridade local e encorajará organizações de consumidores em toda a UE onde a Netflix aumentou preços sem especificar os motivos contratuais.
Stefano Bonini, professor associado de finanças, está “absolutamente certo” de que a Comissão Europeia também analisará o assunto, mas ressaltou que isso pode levar tempo. Ele acredita que a comissão investigará se essa prática foi usada sistematicamente em vários países para contornar regulamentações existentes.
Decisão judicial contra a Netflix
Na sexta-feira, um tribunal em Roma acatou um processo movido pelo grupo de consumidores Movimento Consumatori e invalidou cláusulas que permitiam a alteração dos preços de assinatura da Netflix e outros termos contratuais entre 2017 e janeiro de 2024. A decisão declarou ilegais os aumentos de preço implementados em 2017, 2019, 2021 e novembro de 2024, com exceção de contratos assinados após janeiro de 2024.
O tribunal também ordenou que a Netflix publique o conteúdo da decisão em seu site e em jornais nacionais, além de informar todos os consumidores, incluindo aqueles que cancelaram suas assinaturas, sobre a invalidade das cláusulas e o direito a reembolso. O descumprimento em até 90 dias pode resultar em multa diária de €700.
Advogados do Movimento Consumatori estimam que o aumento no plano premium seja de €8 por mês e no plano padrão de €4 por mês. Um cliente premium que assinou em 2017 e paga €19,99 teria direito ao mesmo serviço por €11,99, enquanto um cliente padrão que paga €13,99 passaria a pagar apenas €9,99.
Eles acrescentaram que um assinante do plano premium que paga a Netflix continuamente desde 2017 tem direito a um reembolso de cerca de €500, e um assinante do plano padrão, cerca de €250. Estima-se que a Netflix tenha 5,4 milhões de assinantes na Itália em outubro, um aumento em relação a 1,9 milhão em 2019.
Com base nesses números e um reembolso médio de €375, a Netflix poderia dever mais de €2 bilhões aos assinantes italianos, cerca de US$ 2,3 bilhões. O Movimento Consumatori argumentou que, se a Netflix realmente prioriza os direitos de seus assinantes, deveria respeitar a decisão e fornecer os reembolsos, evitando litígios de longa duração que prejudicariam sua reputação.
Implicações para a União Europeia e EUA
A Netflix pretende recorrer da decisão, mas mesmo que perca, não se espera que a empresa mude radicalmente suas operações globais. Bonini sugere que a gigante do streaming pode fazer pequenas alterações ou esclarecimentos em suas políticas para mitigar futuros desafios legais.
Bonini acredita que a Netflix tentará negociar um acordo para reduzir o valor total do reembolso e manter os preços atuais. Ele argumenta que a empresa pode alegar inflação e oferecer reembolsos para quem quiser cancelar, mas duvida que muitos o façam.
Nos EUA, a situação é ainda menos provável de mudar. Tre Lovell, advogado de entretenimento e negócios, afirma que a decisão italiana dificilmente se aplicará aos EUA, onde as empresas têm mais liberdade para fazer alterações unilaterais em contratos, desde que haja transparência.
Lovell explicou que as leis de proteção ao consumidor dos EUA, embora boas, não são tão rigorosas quanto as da Itália. Nos EUA, as empresas podem aumentar preços com aviso prévio e dando ao assinante a chance de cancelar. A Itália, por outro lado, exige que a Netflix apresente uma justificativa para o aumento de tarifas em seu contrato inicial, e a simples afirmação de que “temos o direito de fazê-lo” não é suficiente.
Embora a Federal Trade Commission (FTC) e os procuradores-gerais estaduais possam aplicar leis contra práticas injustas, enganosas ou abusivas (UDAP/UDAAP), Perry observa que nenhum deles demonstrou interesse em tratar os aumentos de preço do streaming como uma injustiça acionável. A diferença fundamental reside na forma como a UE e os EUA veem esses termos: a UE trata termos contratuais injustos como um direito substantivo do consumidor que os tribunais podem aplicar coletivamente, enquanto os EUA tratam os preços de assinatura como uma questão de contrato, com disputas geralmente encaminhadas para arbitragem individual.
Fonte: TheWrap
